Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 561/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.121, de 5 de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.