Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 429/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.440, de 13 de setembro de 2023, que renova, a partir de 28 de feveireiro de 2019, a permissão outorgada à Rádio A Tribuna de Santos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos , Estado de São Paulo.