Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 271/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.077, de 31 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Universal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.