Enquete do TVR 584/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.513, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Batateira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.