Enquete do TVR 583/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.094, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão.