Enquete do TVR 578/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.241, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança em Amor, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.