Enquete do TVR 577/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.987, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vozes da Resistência para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mombaça, Estado do Ceará.