Enquete do PL 3350/2025

Ponto negativo: O Artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, trata da contravenção de perturbação do trabalho ou do sossego ALHEIOS. Precisa alterar o "ALHEIOS - Coletividade ) para "ALHEIO no singular, atendendo uma única vítima (INDIVIDUAL) Atualmente mesmo existindo perturbação do sossego - INDIVIDUAL, vítimas não são amparadas na esfera PENAL, precisam acionar na esfera cível via artigo 1277 (Direito de Vizinhança) Tudo por causa dessa palavra - A L H E I O S (Necessitando de outros vizinhos reclamantes )

Ponto negativo: Existe uma disparidade nos projetos de lei do Deputado Federal Kim Kataguiri O PL 4315/25 revoga o artigo 42 da lei 3688/41 , onde a polícia militar e a guarda municipal deixarão de atender ocorrências de perturbação do sossego , vítimas terão que buscar esfera cível para resolver o problema Amargando a fila no judiciário , recursos e apelações , que podem chegar até o STF PL - 3350/2025 aumentando a apenação da lei 3688/41 art 42 criando multa em reais e aumentando apenação. (Disparidade)

Ponto negativo: Projeto de Lei precisa ser resolutivo , não adianta ter multa ou aumentar a apenação, se não mudar a lei para socorrer vítima "INDIVIDUAL", devido a palavra "alheios" no plural que consta na atual lei, necessita-se que outros vizinhos sejam Testemunhas, e ninguém quer ser testemunha de ninguém noa dias da era do medo, bastaria vídeos para comprovar , estamos no século 21 , da tecnologia. Para multar veículos foto basta , para podermos dormir dentro dos nossos quartos, precisamos de testemunhas

Ponto positivo: Em todo o Brasil , em todas as estatísticas das SSP Estaduais , é a ocorrência numero 1, atualmente não existe punibilidade , multa somente no judiciário , que é quase impossível conseguir fazer boletim de ocorrência e representar nos diversos distritos policiais (DP) do Estado de SP, após passar pelo martírio no DP, segue para o Ministério Público, onde se não tiver coletividade de vizinhos (testemunhas) processo é arquivado , régua não é o barulho e sim ,se existem outros vizinhos incomodados

Ponto positivo: Projeto absolutamente imprescindível para nossa sociedade atualmente tão barulhenta.

Ponto positivo: Projeto de lei essencial para garantir a paz e o sossego de quem é constantemente perturbado no seu descanso e vida cotidiana por vizinhos barulhentos e que se valem da impunidade para seguir sua rotina de atormentar os cidadãos de bem que pagam seus impostos e não tem nenhum apoio das autoridades e dos governos na sua luta para ter paz e tranquilidade. Cadeia para os perturbadores e paz para as famílias de bem!

Ponto positivo: A Lei diferencia a Poluição Sonora da Perturbação do Sossego. A primeira foi criada para proteger o cidadão do barulho, apontando limites de som e o tempo que o ser humano SUPORTA sem que sofra algum dano a saúde. Já a segunda foi criada para que o cidadão pudesse ter paz dentro do seu lar, no hospital, na escola... É impossível dormir com um pernilongo zumbindo ou com o gotejar da torneira ou o tic tac do relógio... imagine os doentes se recuperarem... os q precisam de concentração no trabalho

Ponto positivo: A perturbação de sossego é o início de muitos males. Barulho atrapalha o sono, o que causa doenças, queda de produtividade, aumento da irritabilidade e das agressões, aumentando os gastos de saúde pública e, algumas vezes, até assassinatos. Barulho atrapalha o sono das crianças, que terão o desempenho escolar diminuído, pois estarão com sono e terão dificuldade em aprender.

Ponto positivo: Perturbação de sossego é questão de saúde ! As prefeituras precisam realizar fiscalização efetiva, realizar campanhas e autorizar abertura de bares deste que, estejam conforme a lei com isolamento acústico. Tem também a questão de perturbação em locais públicos como exemplo praças. Então , se é em prol da saúde , esta ação é plausível.

Ponto positivo: Estamos adoecendo devido ao aumento de pessoas que abusam de som potente extremamente alto.