Enquete do DVT 1 => PL 4872/2024 (Nº Anterior: PL 4872/2024)
Declaração de Voto ao parecer pela rejeição das Emendas do Senado Federal nº 1; nº 2 e nº 3 ao Projeto de Lei nº 4.872, de 2024.
Declaração de Voto ao parecer pela rejeição das Emendas do Senado Federal nº 1; nº 2 e nº 3 ao Projeto de Lei nº 4.872, de 2024.