Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 628/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.555, de 11 de maio de 2022, que renova, a partir de 13 de agosto de 2021, a permissão outorgada à Rádio Atividade FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.