Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 478/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.