Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 448/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.048, de 24 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Itaquara Ltda., atualmente denominada RMR Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais.