Enquete do ESB 1/2025 CPASF => SBT 1 CPASF => PL 3108/2024

EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ao PL 3.108/2024 - Dispõe sobre a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas famílias.