Enquete do PRL 1 CFT => PL 2374/2023

Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2374/2023 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL 2374/2023 e das Emendas Adotada pela CE.