Enquete do PEP 1 CCTCI => PL 3015/2004

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.