Enquete do TVR 492/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.334, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural Saltinhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Saltinho, Estado de Santa Catarina.