Enquete do TVR 489/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.571, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Currais Novos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.