Enquete do TVR 475/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.992, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 1º de fevereiro de 2017, a concessão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.