Enquete do MSC 736/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.154, de 29 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada conferida originalmente à Rádio Platina Limitada de Ituiutaba, atualmente denominada Rádio Platina de Ituiutaba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. Encaminho, ainda, o ato de Retificação da Portaria nº 10.713, de 6 de outubro de 2023, publicada em 30 de outubro de 2023, para ciência das providências adotadas.