Enquete do SBT 1 CAPADR => PDL 68/2025

Susta a Portaria MMA/MDA nº 1.309, de 4 de fevereiro de 2025, que “dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.”