Enquete do SBT-A 1 CFT => PL 5733/2009

Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, e a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer diretrizes e normas sobre o uso racional de água e de energia e para determinar o uso prioritário da energia solar ou de outras fontes consideradas limpas para o aquecimento de água em edificações.