Enquete do SBE-A 1 CFT => SBT-A 1 CPASF => PL 3549/2020

Altera a Lei nº 12.634, de 14 de maio de 2012, e a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o dia da artesã e do artesão e sobre a profissão das artesãs e artesãos, e dá outras providências.