Enquete do TVR 468/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.160, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural Vale do Rio Grande de Rifaina - São Paulo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rifaina, Estado de São Paulo.