Enquete do TVR 467/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.403, de 3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de São Geraldo do Araguaia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará.