Enquete do TVR 454/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.301, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 10 de julho de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sociocultural de Jataí (ACONDEJ), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jataí, Estado de Goiás.