Enquete do TVR 453/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.167, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que renova, a partir de 23 de novembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio Cidade SE Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.