Enquete do TVR 450/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.169, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que renova, a partir de 14 de junho de 2018, a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Rica, Estado do Paraná.