Enquete do PRL 3 CCOM => PL 2112/2023
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 2811/2023, apensado, com Substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 2811/2023, apensado, com Substitutivo.