Enquete do PSS 1 => PL 4626/2020

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal. • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal. • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação de todas as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020.