Enquete do PRL 1 CFT => PLP 11/2024

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PLP 11/2024, e do Substitutivo adotado pela CSAUDE, com Subemendas de adequação nºs 1 e 2.