Enquete do PRL 3 CFT => PL 5641/2016

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5641/2016 e do do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do PL 5641/2016, na forma do Substitutivo adotado pela CSAUDE.