Enquete do SBE-A 2 CICS => SBT-A 1 CMULHER => PL 2737/2020

Subemenda adotada ao Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 2737/2020, que dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.