Enquete do REQ 7/2025 CEDESNAT
Requer envio de comunicação ao Presidente do Senado Federal a fim de que se dê prosseguimento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n. 44, de 14 de setembro de 2023.
Requer envio de comunicação ao Presidente do Senado Federal a fim de que se dê prosseguimento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n. 44, de 14 de setembro de 2023.