Enquete do REQ 162/2025 CSPCCO

Requer a realização de visitas técnicas, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, para apurar as denúncias de violações de direitos humanos praticadas dentro do Sistema Penitenciário brasileiro em desfavor dos presos do 8 de janeiro.