Enquete do TVR 438/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.737, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional Bom Samaritano, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo.