Enquete do TVR 435/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.332, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Nova Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tapejara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.