Enquete do MSC 649/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.259, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 27 de setembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à FM Cinderela Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colorado, Estado do Paraná.