Enquete do TVR 426/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.605, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 29 de setembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente à SOMPUR - Radiodifusão Ltda., transferida à Fundação Maranata de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.