Enquete do TVR 425/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.978, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que renova, a partir de 10 de abril de 2016, a concessão outorgada à Alagamar Rádio Sociedade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.