Enquete do TVR 410/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349, de 11 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2012, que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará.