Enquete do TVR 408/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.964, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.