Enquete do TVR 407/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.965, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Movimento de Atividade Recreativa e Cultural de Cachoeirinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul.