Enquete do DVT 1 => DTQ 5 => PL 6969/2013

Declaração escrita de voto contrário ao inciso XVIII do art. 5º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6969, de 2013, que trata da Política Nacional para Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro – PNMar.