Enquete do TVR 400/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.578, de 9 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2018, que renova, a partir de 28 de dezembro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Unisul FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.