Enquete do TVR 398/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.603, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 2 de setembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio Cacique de Araguari Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.