Enquete do TVR 396/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.547, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 14 de agosto de 2017, a permissão outorgada à Rádio Atlântico Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.