Enquete do TVR 395/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.543, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 28 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Floresta Verde AM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.