Enquete do TVR 390/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.527, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de março de 2021, a permissão outorgada à Rádio Capital de Fortaleza Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aquiraz, Estado do Ceará.