Enquete do PRL 1 CMULHER => PL 492/2024
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 492/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CMULHER.
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 492/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CMULHER.