Enquete do TVR 374/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.846, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 12 de junho de 2021, a outorga à Rádio Modelo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Modelo, Estado de Santa Catarina.